Oi. Eu sou Max Rolim, advogado nascido em Porto Velho. Formado pela Universidade Federal de Rondônia- UNIR, pratico a advocacia no Estado há 10 anos. Convidado a integrar a equipe do Site WCITY, idéia que vi nascer e se desenvolver na mente do amigo Rodrigo Menezes ( presidente do site WCity.com.br ), não pude me furtar à missão de alimentar a fome de saber que move os internautas freqüentadores do site.

Não pretendo fazer desta página um palco de elocubrações doutrinárias acerca do direito pátrio. Longe disso, é nossa idéia ter aqui um espaço para a interação, a discussão e o debate entre o cidadão, os operadores do direito e os estudantes do direito sobre temas que façam parte do nosso cotidiano e que, como tudo na vida em sociedade, é previsto pelo direito.

Sim, ao contrário do que pode parecer, as coisas e situações do nosso cotidiano quase sempre estão previstas no direito. Isto por que a lei nada mais é do que a regulamentação das atividades e dos valores do homem em sociedade. Quer dizer que, a menos que você seja um eremita, um isolado vivendo numa caverna no meio da floresta, tudo o que você faz tem reflexos nas outras pessoas ou pelo menos o potencial para refletir. Tudo bem, o exemplo não foi bom! Se você for um eremita vivendo isolado no meio de uma floresta, e resolver cortar uma árvore para fazer uma cabana, você com certeza estará violando uma meia dúzia de leis. Se a floresta for amazônica então você está no eixo do mal e será visitado por uma tropa de elite da Polícia Federal e do IBAMA armados até os dentes.

Então, não se engane! O direito está em todo lugar. Por isso naquele livro entitulado “Há se eu soubesse...” tem uma frase que diz: “Há se eu soubesse vinte e cinco anos atrás o que eu sei hoje, eu teria feito amizade logo com um bom advogado.”

Bem, mas chega de apresentações. Vamos ao que interessa!

E por falar em cotidiano, o cotidiano de nossa até então provinciana capital foi alterado nas últimas semanas pela chegada do nosso primeiro Shopping Center, sem desmerecer o veterano Rio Shopping que cumpriu com dignidade o seu papel.

E como o novíssimo shopping faz agora parte de nosso cotidiano, vamos falar sobre o seu inacabado estacionamento. O que você faz com aquele papelzinho que você recebe ao adentrar o estacionamento? Quem já leu o que está escrito lá ganha um brinde! Alguém??? Eu não. Mas o fato é que aquele pedaço de papel é mais importante do que você imagina. É a primeira prova de que você colocou seu carro no estacionamento e pode ser muito importante caso o seu carro seja roubado ou depredado lá dentro.

O shopping, assim como supermercados, lojas, restaurantes e até hospitais particulares que disponibilizam estacionamento para o uso de seus clientes são responsáveis por danos que os atinjam lá dentro. Seja o estacionamento pago ou não.

O direito de ser indenizado em caso de roubo, furto ou arrombamento está assegurado no Código de Defesa do Consumidor. O Superior Tribunal de Justiça, já deixou claro através da súmula 130 que a empresa responde pelos prejuízos causados dentro do estacionamento, seja ele pago ou não:


\\\"Ementa: Súmula 130 - STJ: A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEICULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO.\\\"

O nossa corte superior entende com muita clareza que o estacionamento é sempre colocado à disposição do cliente com o objetivo de atraí-lo para o negócio, no caso para o shopping. Afinal pensa comigo, se você tivesse que deixar seu carro na rua, lá pela esquina da Avenida Vieira Caúla, você iria pensar duas vezes antes de ir passear á toa pelo corredor das lojas não é verdade?!

Do benefício, e do lucro, com o estacionamento, nasce para o shopping o dever de guarda e o dever de vigilância e com a falha no cumprimento destes deveres, nasce o dever de indenizar. Por isso uma dica: Da próxima vez que for ao shopping, guarde consigo aquele “papelzinho” que você recebe na entrada do estacionamento, não deixe no carro para que o ladrão o roube junto com o carro, o que esperamos que não aconteça.

Este foi nosso primeiro artigo nesta coluna, o foco de nossas matérias quem vai dar é você leitor. Espero receber de vocês as dicas do quê é interessante discutirmos. Espero que juntos nós criemos a cara e a forma desta coluna.

Conto com vocês.

Contem comigo!